PÁGINA DO CONDOMÍNIO

Conteúdo para ajudar o síndico e o administrador de condomínio a aprimorar sua gestão.

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Aqui disponibilizamos conteúdo de forma a  dinamizar a comunicação e informação sobre condomínios.

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Como conduzir uma Assembleia

Organização e objetividade garantem reunião rápida e bem sucedida

 Quórum baixo, assembleia prolongada, brigas, e nada decidido. Quem quer participar de uma reunião desse tipo?


Para evitar que essa cena de terror aconteça no seu condomínio, o SíndicoNet elaborou um passo a passo de como uma assembleia deve ser preparada e conduzida. Confira mais em: Assembleias



Direito Condominial

Legislação, casos em que se aplicam e quando contratar um advogado


 O condomínio é um conceito que possibilita muitas formas de relacionamentos interpessoais, seja ele dentro de um apartamento com a família, ou mesmo dentro do espaço comum com demais pessoas que habitam ou trabalham no local.


Muitos síndicos, condôminos e até administradores pensam que direito condominial se refere apenas à cobrança de inadimplentes.


Veremos que este conceito também pode ser aplicado em diversas situações dentro de um condomínio.


O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Sendo assim, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio. Saiba mais em: Direito condominial





Condomínio

substantivo masculino

1 jur a posse ou o direito simultâneo, por duas ou mais pessoas, sobre um mesmo objeto ainda em estado de indivisão; copropriedade, compropriedade [O condomínio se extingue por ocasião da divisão ou partilha do bem.]

2 p.ext.; jur a circunstância de ser o objeto indiviso pertencente a mais de uma pessoa; copropriedade, compropriedade ‹posse em c.›

3 jur no direito internacional, poder jurisdicional exercido em comum por dois Estados sobre um mesmo território ‹a Prússia e a Bélgica tiveram o c. do Moresnet até a Primeira Guerra›

4 jur em um prédio de apartamentos, o conjunto das dependências de uso comum (corredores, elevadores etc.), e que, por essa razão, pertencem à totalidade dos proprietários de apartamentos do prédio

4.1 p.met. o conjunto desses proprietários ‹reunião de c.›

5 a administração de um prédio de apartamentos ‹o c. é de responsabilidade do síndico›

6 taxa mensal paga por cada condômino para as despesas com o condomínio


Etimologia

lat.medv. condominĭum, por infl. do ing. condominium (1714); der. de cum no sentido de 'com, em companhia de, ao mesmo tempo que' e lat. dominĭum,ii no sentido de 'propriedade, direito de propriedade', der. de domĭnus,i no sentido de 'proprietário, possuidor, senhor de', ligado a domus,i ou domus,us no sentido de 'casa, habitação, família, pátria'; ganha curso, no sXIX, com signf. equivalente ao do fr. copropriété (sXIX-XX); ver domin-

fonte: https://houaiss.uol.com.br/pub/apps/www/v2-3/html/index.htm#1

Áreas comuns

Em um prédio, os corredores, salões, jardins, piscinas, elevadores, paredes e terraços são consideradas como áreas de uso comum, isto é, um domínio de todos. Apenas as unidades autônomas de apartamento constituem propriedade exclusiva dos condôminos.


Ocorrendo um problema relacionado com a área de uso comum, caberá ao síndico solucioná-lo com urgência observando e aplicando as normas presentes na Convenção do Condomínio, no Regulamento Interno do Condomínio, no contrato ou na escritura de compra do apartamento e nas atas da Assembléia do Condomínio.


A Convenção de Condomínio, que é a normal principal, poderá ser verificada pelos condôminos ao procurar o síndico do prédio ou o Cartório de Registro de Imóveis, o qual é mencionado na sua escritura de compra do apartamento. Os interessados poderão exigir a cópia da convenção também junto à construtora.


Já o regimento interno deve ficar exposto em um quadro visível no prédio, para que todos os moradores possam tomar conhecimento.


Tanto a Convenção quanto o Regimento Interno poderão ser alterados pelos moradores do edifício.


Havendo eleição de um síndico de forma irregular, os condôminos que se sintam prejudicados podem socorrer-se da Justiça postulando uma ação de processo cautelar. Dessa forma, poderão obter uma decisão imediata que possibilitará a suspensão da eleição e designação de um síndico provisório até o julgamento final do processo. Leia o artigo completo em: Áreas comuns